A Resolução 339, aprovada pelo Banco Central em 24 de agosto para padronizar o registro de duplicatas eletrônicas, tende a reduzir os custos para o setor financeiro – como bancos e registradoras – e baratear o crédito para as empresas. Isso porque haverá aumento da concorrência e maior pressão sobre os spreads praticados atualmente. Essa é a avaliação do executivo Fernando Bianchini, superintendente de produtos balcão para crédito e recebíveis da B3. “A duplicata eletrônica será para o mercado de crédito e antecipação de recebíveis o mesmo que o Pix se tornou para os meios de pagamento”, afirmou Bianchini, referindo-se à significativa diminuição de custos operacionais dos bancos com movimentação de dinheiro em espécie, manutenção de caixas eletrônicos, uso de carros-fortes e riscos de assaltos a agências. “Haverá ganhos enormes em redução de custos e isso, na ponta, vai significar menos custos em pagamento de juros pelas empresas.” 

Bianchini avalia que a nova regulação vai aumentar e facilitar a aprovação de crédito porque as instituições financeiras terão um arsenal maior de informações disponíveis. “Ou seja, isso aumenta a competição. Combinados, esses fatores geram um barateamento no custo do crédito para a empresa”, disse. “Então acho que esse é o benefício aqui da ponta final, que é bastante alinhado ao que o Banco Central espera quando ele traz um normativo desses para o mercado.”

Essa realidade descrita pelo executivo da B3 não é um cenário distante. Bianchini calcula que no primeiro semestre de 2025 tudo estará funcionando conforme o planejado pelo Banco Central. O mercado, segundo ele, ainda enxerga a nova regulação das duplicatas como uma imposição regulatória, sem ver com clareza todos os benefícios que estão a caminho, mas logo perceberão que os benefícios são óbvios. “Assim como foi com o Pix, os bancos resistem a isso, mas eles também serão muito favorecidos.” 

A avaliação de Bianchini está em sintonia com a análise de Fernando Mirandez Del Nero Gomes, advogado e sócio do escritório Pinheiro Neto, especializado no tema. Para ele, a duplicata eletrônica vai tornar o sistema único ao invés de um monte de papel. “Isso vai deixar o dia a dia muito melhor. Os custos de funding vão diminuir, a forma de se acessar diferentes canais de financiamento melhorarão e haverá menos trabalho e muito menos riscos de fraude nesse mercado. Será uma forma de fomentar um sistema mais seguro”, afirmou. “Porque se os bancos tem duplicatas eletrônicas, consegue ter taxas melhores e diminuir o seu custo de funding.”

O especialista considera que o Banco Central está trazendo tecnologias para melhorar o sistema e tornar o mercado mais eficiente. A ideia é incrementar a competição e estimular a concorrência. “Quando se incrementa a concorrência, é possível fazer com que esse empresário tenha um acesso mais eficiente ao mercado financeiro.”

De acordo com a norma, empresas de grande porte tem 180 dias a partir da implementação da última etapa de funcionalidades de interoperabilidade para se adequar. Para as de médio porte, o prazo é de 360 dias e para as pequenas, de 540 dias. Atualmente, há quatro empresas que já fazem registro de duplicata, aquelas que estão candidatas a operar também como escrituradoras: a Nuclea (antiga CIP), a Cerc, a B3 e a Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC). Há outras interessadas nesse nicho, como a QuickSoft, a Grafeno e a Tag.